Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

A GameCrypto é uma plataforma em desenvolvimento para partidas de Damas e Xadrez entre jogadores. Estes Termos regulam a conta, o lobby, as partidas e os pagamentos realizados por meio de carteira externa na XRP Ledger (XRPL). Recursos experimentais podem ser alterados, suspensos ou descontinuados, sempre com respeito às obrigações aplicáveis e aos pagamentos já confirmados.

2. Elegibilidade

O uso das áreas de competição com valor é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, titulares ou legitimamente autorizadas a usar a conta e a carteira conectada. Ao criar a conta e aceitar estes Termos, o usuário declara possuir 18 anos ou mais. O usuário também deve verificar se sua participação é permitida em sua localidade. A GameCrypto poderá restringir acesso quando necessário para segurança, conformidade ou prevenção de fraude.

3. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter corretos os dados de sua conta e proteger seus meios de acesso. A GameCrypto nunca solicita seed, chave privada, senha da carteira ou código de autenticação. Qualquer pedido desse tipo deve ser tratado como suspeito.

4. Carteira externa e XRPL

A carteira permanece sob controle do usuário. Assinaturas são realizadas externamente na Xaman e as transações confirmadas na XRPL Mainnet são públicas e, em regra, irreversíveis. A GameCrypto não guarda seed nem chave privada. Antes de assinar, o usuário deve conferir rede, ativo, emissor, destino, valor e identificador da cobrança. Para RLUSD, poderá ser necessária Trust Line válida, e o token somente será reconhecido quando moeda e emissor coincidirem com a configuração oficial adotada pela plataforma.

5. Partidas, depósitos e prêmios

O jogador escolhe jogo, moeda e valor e entra em uma fila persistente. A posição não expira automaticamente por fechar ou atualizar a página; permanece até o próprio jogador sair ou ocorrer o pareamento. Não é permitido manter duas entradas ativas. O pagamento somente é solicitado depois que dois jogadores compatíveis forem pareados, e a partida não é liberada antes da confirmação dos dois pagamentos na XRPL.

6. Valores, taxa e premiação

Cada jogador deposita integralmente o valor indicado na moeda escolhida. Após resultado válido, 5% do total combinado é destinado à GameCrypto e 95% ao vencedor. A apuração usa a moeda da partida. Prêmios em XRP podem seguir o fluxo operacional disponível. Prêmios em RLUSD podem ser executados automaticamente pela carteira operacional da GameCrypto após as validações internas, confirmação dos dois depósitos na XRPL e cálculo do prêmio. A execução depende de saldo operacional, Trust Line válida do destinatário, disponibilidade da XRPL e controles antifraude, podendo ser pausada, falhar ou exigir revisão manual. Não há promessa de liquidação instantânea.

7. Pagamentos, prazo, erros e reembolsos

Somente serão reconhecidas automaticamente transações validadas com hash único e que correspondam exatamente à intenção de pagamento vigente, incluindo ativo, emissor quando aplicável, carteira de origem, destino, valor, resultado tesSUCCESS e demais identificadores esperados.

Pagamento correto confirmado após a expiração da intenção não gera crédito para a partida. Como medida de segurança, os dois primeiros pagamentos atrasados corretos identificados em uma janela de 30 dias, considerando o usuário e a carteira de origem, poderão entrar no fluxo de reembolso automático. A partir do terceiro pagamento atrasado dentro da mesma janela, o caso será direcionado para revisão manual e o usuário deverá entrar em contato com o suporte.

Pagamentos com valor diferente do solicitado, inclusive valores fracionados ou adicionais, moeda diferente, emissor divergente, carteira de origem diferente, destino incorreto ou qualquer outra divergência não geram crédito nem reembolso automático. Esses casos exigem análise pelo suporte e não há garantia de recuperação. Hash reutilizado ou pagamento duplicado não gera crédito adicional.

Reembolsos automáticos dependem das validações internas, disponibilidade da XRPL, saldo operacional, limites de segurança e, no caso de RLUSD, Trust Line válida. Em falha comprovadamente atribuível à plataforma, o caso será analisado conforme os registros técnicos e a legislação aplicável.

8. Conduta proibida

É proibido fraudar resultados, explorar falhas, automatizar partidas sem autorização, usar identidade alheia, tentar acessar contas ou sistemas de terceiros e empregar a plataforma para atividade ilícita. Contas e partidas suspeitas podem ser suspensas para análise. Tentativas repetidas de explorar fluxos de pagamento, reembolso ou expiração também poderão ser submetidas a revisão de segurança.

9. Disponibilidade e riscos

Supabase, Netlify, Render, Xaman, provedores XRPL, a carteira operacional, conexão de internet e a própria rede podem apresentar atrasos ou indisponibilidade. XRP pode variar de preço; RLUSD envolve riscos de emissor, liquidez, Trust Line e infraestrutura. A GameCrypto não oferece investimento, rendimento, custódia, câmbio ou recomendação financeira. O resultado decorre da partida, e não há promessa de lucro.

10. Suporte e contestação

Dúvidas, pagamentos atrasados encaminhados para revisão, pagamentos divergentes e demais contestações devem ser enviados pelo formulário de contato, de preferência com o ID da partida e o hash público da transação quando aplicável. Nunca envie seed, chave privada, senha ou código 2FA.

11. Privacidade e registros

O tratamento de dados pessoais, registros de fila, partidas, jogadas e pagamentos, bem como as particularidades dos registros públicos da blockchain, estão descritos na Política de Privacidade.

12. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, a GameCrypto não responde por perda causada por credenciais comprometidas, assinatura de transação divergente, falha de carteira ou serviço externo, indisponibilidade da XRPL ou uso contrário a estes Termos. Nada nesta cláusula exclui direitos que não possam ser afastados por lei.

13. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças técnicas, operacionais ou regulatórias. A versão e a data vigentes serão publicadas nesta página.

Documento inicial de transparência para a fase de desenvolvimento.